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Brasil tem cerca de 680 adolescentes infratores presos em cadeias públicas
Levantamento realizado pela Secretaria Nacional Especial de direitos humanos revelou que o Brasil tem cerca de 680 adolescentes infratores presos em cadeias públicas, em situação que configura grave irregularidade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adolescentes infratores devem cumprir medidas socioeducativas em instituições especiais.

Para a especialista em direitos da criança e do adolescente Maria Helena Zamora, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC), a constatação é grave. “Esse dado representa uma violação grave do direito do adolescente, não importando qual tenha sido o ato infracional, de ser apreendido em local especializado, onde se investiria na educação e na formação da sua cidadania, o que certamente foi falho no meio do caminho”, criticou. “O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe claramente que ele só pode ficar apreendido em uma instituição apropriada para isso”.

Conforme os dados coletados nos estados pelo governo federal, a situação é mais grave em Minas Gerais. Quase metade dos menores presos em cadeias públicas estão naquele estado. Há aproximadamente 300 jovens infratores em cadeias. Os números são similares nos estados do Paraná, Goiás, Rondônia e Tocantins.

Nos últimos 10 anos, o número de infratores que estão em regime fechado ou semi-aberto quase quadruplicou. Foi de 4.245, em 1996; a 15.426 neste ano. Há, portanto, um déficit de 2.959 vagas no sistema especializado. O déficit é maior em Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas.

São Paulo é o estado da federação com maior número de adolescentes internados. São aproximadamente 6 mil menores que estão em unidades da Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem). O número representa 39% do total de jovens internos do país em unidades socioeducativas.

Em entrevista à Agência Brasil, a subsecretária nacional de Promoção dos direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, disse que o problema ocorre devido à falta de investimento em penas alternativas. “A internação hoje deixou de ser aquilo que o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza, que é ser uma medida excepcional e de breve duração”, lamentou.



Fonte: Atoinfracional mailing list
Atoinfracional@listas2.rits.org.br
http://listas2.rits.org.br/mailman/listinfo/atoinfracional

 

 

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